Alteração legislativa
Foi publicado no dia 8 de novembro o Decreto-Regulamentar n.º 4/2016, passando a integrar como atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, o apoio e acompanhamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1) no âmbito dos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde que não integram o Serviço Nacional de Saúde.
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